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PNPB – PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) implementará, de forma sustentável, a produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

As principais diretrizes do PNPB são:
• Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social.
• Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento.
• Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.

O SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
Identificação concedida pelo MDA aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio de geração de emprego e renda para os agricultores familiares do Pronaf.

Por meio deste selo, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados e a melhores condições de financiamentos junto aos agentes financeiros. Também pode usar o selo para fins de promoção comercial de sua empresa. O selo será concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de:

• 30% região Nordeste, Sudeste e Sul; e
• 10% regiões Norte e Centro-Oeste até a safra 2009/2010 e de 15% a partir da safra 2010/2011.
• façam contratos negociados com os agricultores familiares, constando, pelo menos:
• prazo contratual,
• valor de compra e critérios de reajuste do preço contratado,
• condições de entrega da matéria-prima,
• salvaguardas de cada parte,
• identificação e concordância de uma representação dos agricultores que participou das negociações.
• asseguram assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares.